Ainda que muita gente pense ao contrário: o mundo digital não é uma terra sem lei. Isso quer dizer que, nem tudo que está na internet pode ser usado de forma livre e, por essa razão, o Copyright foi criado para assegurar os direitos autorais de determinados instrumentos.
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Embora grande parte das pessoas ainda acredite que usufruir de fotos, vídeos, ilustrações e demais materiais da web sem a autorização dos proprietários é um ato legal, isso não é verdade e, é neste contexto que o Copyright entra para garantir a propriedade e resguardar o direito das pessoas criadoras.
Afinal, você sabe o que é Copyright e para que ele serve? Se ainda não conhece o assunto de forma aprofundada ou ainda tem alguma dúvida, acompanhe este artigo até o final.
O que é e como funciona o Copyright?
O Copyright é caracterizado por uma forma de proteção intelectual que assegura o direito das obras originais para o seu criador, tanto para a utilização, quanto para a distribuição, independentemente se elas foram ou não publicadas.
Para simplificar, ele garante que tudo aquilo que foi criado do zero, isto é, sem nenhum tipo de cópia, seja propriedade única de seu autor.
No entanto, vale destacar que o Copyright é o responsável pela proteção de uma propriedade intelectual, e não de ideias, conceitos e processos globalizados, ou seja, mesmo que uma pessoa crie um site de gastronomia e esse site esteja assegurado por lei, isso não será aplicado a outras páginas que falem sobre o mesmo assunto.
Assim, determinados materiais podem ser protegidos pela lei do Copyright, como:
- artigos científicos ou literários;
- livros;
- enciclopédias, dicionários e bases de dados;
- músicas;
- pinturas, desenhos, ilustrações e fotografias;
- roteiros de peças teatrais;
- obras audiovisuais, como filmes e séries;
- projetos e esboços de arquitetura, engenharia e áreas correlatas;
- programas de computador;
- traduções e adaptações de obras originais.
Você certamente já se deparou, em alguns desses materiais citados acima, com a expressão: “todos os direitos reservados”, ou “alguns direitos reservados”, que libera determinados fragmentos da obra, não é verdade? Isso é Copyright.
No Brasil, um Copyright pode valer durante toda a vida do autor e ainda mais 70 anos após a sua morte. Após esse período, a obra se torna “domínio público”, ou seja, passa a não ter mais nenhum tipo de restrição de uso, somente a exigência da citação do autor original.
Ainda que cada país tenha as suas próprias leis de direitos autorais, todas elas são baseadas em tratados internacionais, isto quer dizer que, o conceito e a aplicação da lei é bem semelhante em quase todos os países.
Qual é a diferença entre Copyright, marca registrada e patente?
Outra dúvida bem pertinente ao assunto é sobre a diferença entre Copyright, marca registrada e patente. Vou explicar:
O Copyright assegura a proteção dos direitos autorais de uma obra original criada de forma independente. Já a marca registrada, é usada para que o usuário consiga identificar que determinado produto ou obra foi criada por alguém ou empresa.
Além disso, a marca registrada garante que a empresa ou o autor possa utilizar um nome de forma exclusiva sem a preocupação de ele ser usado comercialmente por outra pessoa.
A patente, por sua vez, consiste em um registro obtido sobre uma invenção ou inovação, isto é, pedir pela marca registrada, Copyright ou pela patente vai depender do objetivo da pessoa.
As ideias inovadoras ou inéditas podem ser registradas como patentes, como é o caso de uma técnica especial de gastronomia, por exemplo. Já o Copyright protege o livro que foi feito contando sobre esta técnica, enquanto a marca registrada é responsável pelo nome da empresa que criou tal técnica. Ficou bem claro? Vou exemplificar:
Suponhamos que uma determinada rede de restaurantes registre a sua marca. Depois disso, ela desenvolva uma técnica única para uma receita já existente, essa rede precisa patentear a ideia. Caso ela também se interesse em contar sobre essa técnica em um livro, por exemplo, este livro terá os direitos autorais garantidos pelo Copyright.
É importante ressaltar que nomes e títulos são protegidos pela marca registrada, no entanto, devem garantir a sua autoria, ou seja, sendo únicos e originais.
O Copyright é simbolizado por ©, enquanto as marcas registradas são sinalizadas com ™ ou ®. Direitos autorais, marcas registradas e patentes protegem coisas diferentes e possuem diferenças entre si.
Por esta razão, é fundamental consultar um advogado especialista na área que possa esclarecer as dúvidas e indicar a melhor alternativa.
Quais são as garantias oferecidas pelo Copyright?
A maior garantia oferecida pelo Copyright é a proteção legal do material criado por uma pessoa, ou seja, um artigo, uma obra de arte, um livro, independente de qual seja a criação, o trabalho passa a ser exclusivo e com direitos legais.
Uma vez proprietário dos direitos legais de um conteúdo, o criador tem a segurança de ser produzido legalmente e dessa forma, pode distribuí-lo como achar melhor.
Além disso, o Copyright também oferece a garantia da produção em público, ou seja, ainda é possível lucrar com a ideia por meio da comercialização, sem se preocupar com a violação dos direitos autorais.
Como ocorre a violação de direitos autorais?
Como já foi subentendido, a violação de direitos autorais acontece quando uma pessoa quebra as regras de Copyright, utilizando o trabalho de outra pessoa sem a permissão dela.
Um exemplo disso é quando vemos filmes e séries de aplicativos como a Netflix, publicados em canais pessoais do YouTube, isso trata-se de um crime federal e, uma vez identificado, o YouTube remove o vídeo e o usuário pode sofrer uma pena que pode chegar a US$150 mil.
Claramente, a plataforma do YouTube, bem como a citação de filmes e séries foi somente um exemplo. A violação de direitos autorais pode ocorrer com o uso de qualquer instrumento, ainda que esteja na web, que não seja de sua autoria.
Como fazer o registro do Copyright?
O registro do Copyright é bastante simples. No entanto, é recomendado contar com o auxílio de um advogado para que tudo saia dentro do esperado, desde o processo até a aprovação em si.
Primeiramente é preciso realizar o levantamento dos documentos comprobatórios da propriedade intelectual do conteúdo. Estes documentos incluem procurações, contratos de direitos autorais e documentos pessoais.
Após essa organização, é necessário dar entrada no processo mediante a uma taxa que pode variar de acordo com o tipo de ação requerida e preencher o formulário especificando de forma clara sobre a obra que deseja proteger.
Com a documentação completa, valor pago e formulário preenchido, o próximo passo é encaminhar o pedido para o EDA – Escritório de Direitos Autorais mais próximo, presencialmente ou por meio dos Correios.
Feito isso deve-se aguardar pela resposta que normalmente costuma ter o prazo de seis meses e vem por e-mail ou carta registrada.
Entendeu tudo sobre o Copyright?
Esperamos que o conteúdo tenha sido útil não apenas para tirar as suas dúvidas sobre o Copyright, mas também para que você compreenda a importância de proteger as suas criações no mundo digital.
A proteção dos direitos autorais é fundamental, e o conhecimento sobre eles, ainda mais. Lembre-se que, respeitar a criação do outro é, acima de tudo, o cumprimento da lei.
Se você quer saber mais sobre esse tipo de assunto, leia também o nosso artigo sobre conteúdo duplicado e fique ligado nos próximos conteúdos.
